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VTS 3 CVT => PL 2149/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2149/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Hugo Leal - PSD/RJ 11/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CVT, pelos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO-MG) e Hugo Leal (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
11/12/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CVT, pelos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO-MG) e Hugo Leal (PSD-RJ).