REQ 3205/2019

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Acessória de:

PRC 345/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

11/12/2019

Ementa

Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução da Câmara nº 345, de 2018, que acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

18/12/2019

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3205/2019, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução da Câmara nº 345, de 2018, que acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica. ".

13/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas

18/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se.

18/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 19/12/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3205/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/12/2019

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se.