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PAR 1 CFT => PL 4978/2013
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4978/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 10/12/2019
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.978/2013, e dos PL's 1.581/2015, 11.088/2018, e 11.249/2018, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL  nº 4.978/2013, e dos PL's nºs 1.581/2015, 11.088/2018, e 11.249/2018, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação
Tramitação
Data Andamento
10/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação