PRL 5 CFT => PLP 214/2015

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 214/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávio Nogueira - PDT/PI

11/12/2019

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 214/2015, e dos PLPs nº 510/2018 e 260/2019; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 214/2015; pela rejeição dos nºs PLPs 510/2018, 260/2019, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 214/2015, e dos PLPs nº 510/2018 e 260/2019; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 214/2015; pela rejeição dos nºs PLPs 510/2018, 260/2019, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Flávio Nogueira

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