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PL 6386/2019 (Nº Anterior: PLS 75/2016)
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
Origem: PLS 75/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Wellington Fagundes - PL/MT 10/12/2019
Ementa
Denomina “Rodovia Senador Benedito Canellas” o trecho da Rodovia BR-070 compreendido entre o rodoanel da cidade de Cuiabá e a fronteira entre Brasil e Bolívia, no Estado de Mato Grosso.
Indexação
Denominação, rodovia federal, Cuiabá (MT), Mato Grosso, Fronteira terrestre, Brasil, Bolívia, senador, homenagem póstuma, Logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 19/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação.


01/06/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 20/03/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 1043/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 75, de 2016, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina 'Rodovia Senador Benedito Canellas" o trecho da Rodovia BR-070 compreendido entre o rodoanel da cidade de Cuiabá e a fronteira entre Brasil e Bolívia, no Estado de Mato Grosso".
10/12/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6386/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Denomina “Rodovia Senador Benedito Canellas” o trecho da Rodovia BR-070 compreendido entre o rodoanel da cidade de Cuiabá e a fronteira entre Brasil e Bolívia, no Estado de Mato Grosso".
11/12/2019 Plenário (PLEN)
• Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 11/12/2019 (revisão do Sileg).
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 49
20/12/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
17/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT)
18/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
06/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
19/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT).
• Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação.
25/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
01/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Juarez Costa
• Aprovado o Parecer.
01/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
01/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
01/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/06/21 PAG 169, Letra A.
01/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
02/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2021)
14/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Rosa Neide, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT).
14/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023).
27/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT).
• Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
06/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
20/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
• Mantido o parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini, PRL 1 CCULT.
• Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
15/08/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6386/2019 (Nº Anterior: PLS 75/2016)    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 6386/2019 (Nº Anterior: PLS 75/2016)    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 6386/2019 (Nº Anterior: PLS 75/2016) Parecer do Relator 29/05/2023 Abilio Brunini Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6386/2019 Parecer do Relator 19/05/2021 Juarez Costa Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 6386/2019 Parecer de Comissão 01/06/2021 Comissão de Viação e Transportes Denomina “Rodovia Senador Benedito Canellas” o trecho da Rodovia BR-070 compreendido entre o rodoanel da cidade de Cuiabá e a fronteira entre Brasil e Bolívia, no Estado de Mato Grosso.