PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018)

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Origem:

PLS 26/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Flexa Ribeiro - PSDB/PA

10/12/2019

Ementa

Confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí.

Indexação

Concessão, Título de Capital Nacional, Capital Nacional do Açaí, Belém (PA), Pará, Título de topônimo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/07/2023

Apense-se a este o PL 2700/2023. Em decorrência dessa apensação, submeta-se o bloco à análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Às Comissões de Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA).

10/11/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 8083/2017, e do PL 2700/2023, apensados, do Substitutivo da CCULT e pela rejeição do PL 2447/2021, do PL 3158/2023, e do PL 5493/2023, apensados, na forma de substitutivo.

Apensados

Apensados ao PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018) (5)

PL 8083/2017; PL 2447/2021; PL 2700/2023; PL 3158/2023; PL 5493/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Cultura (CCULT)

14/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 8083/2017, do PL 2447/2021, do PL 2700/2023, e do PL 5493/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3158/2023, apensado.

22/05/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

10/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 8083/2017, e do PL 2700/2023, apensados, do Substitutivo da CCULT e pela rejeição do PL 2447/2021, do PL 3158/2023, e do PL 5493/2023, apensados, na forma de substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 1042/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 26, de 2018, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí",

10/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6385/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí".

11/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 11/12/2019 (revisão do Sileg).

16/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-8083/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8083/2017.

17/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 680

18/12/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-8083/2017 apensada.

19/12/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

30/04/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021)

12/05/2021

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

08/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2447/2021.

27/04/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Airton Faleiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

18/05/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

31/01/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Airton Faleiro, deixou de ser membro da Comissão

27/03/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

28/03/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023)

13/04/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

29/05/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste, do PL 8083/2017, e do PL 2447/2021, apensados, com substitutivo.

30/05/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/05/2023)

13/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/05/2023 a 13/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

06/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2700/2023.

•

28/07/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), para se manifestar sobre novo apensado.

01/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3158/2023.

29/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5493/2023.

06/03/2024

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Airton Faleiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

19/03/2024

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26/03/2024

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)

09/05/2024

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).

10/05/2024

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).

14/05/2024

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)

•

Apresentação do PRL n. 4 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 8083/2017, do PL 2447/2021, do PL 2700/2023, e do PL 5493/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3158/2023, apensado.

22/05/2024

Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Raimundo Santos (PSD-PA).

•

Aprovado o Parecer.

23/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

23/05/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-8083/2017, PL-2447/2021, PL-2700/2023, PL-3158/2023, PL-5493/2023 apensadas.

23/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2024 PAG 924, Letra A.

27/08/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Estacho (PSD-PR)

28/08/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)

12/09/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

03/12/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

O Relator, Dep. Rodrigo Estacho, deixou de ser membro da Comissão

06/12/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

22/04/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA)

02/06/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/06/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA)

18/06/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17/07/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Pastor Claudio Mariano (UNIÃO-PA).

08/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

O Relator, Dep. Pastor Claudio Mariano, deixou de ser membro da Comissão

13/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do REQ n. 205/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6385, de 2019, do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, cultural e ambiental. ".

15/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o requerimento nº 205/2025,do Sr. Henderson Pinto que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6385, de 2019, do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, cultural e ambiental.

•

Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA).

10/11/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 8083/2017, e do PL 2700/2023, apensados, do Substitutivo da CCULT e pela rejeição do PL 2447/2021, do PL 3158/2023, e do PL 5493/2023, apensados, na forma de substitutivo.

11/11/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2025)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018) Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/12/2019

06/07/2023

PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018) Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018)

Parecer do Relator

10/11/2025

Henderson Pinto

SBT 1 CAPADR => PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018)

Substitutivo

10/11/2025

Henderson Pinto

Concede a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional da Tradição do Açaí; e a Igarapé-Miri, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional da Produção de Açaí.

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018)

Parecer do Relator

29/05/2023

Airton Faleiro

Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste, do PL 8083/2017, e do PL 2447/2021, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CCULT => PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018)

Substitutivo

29/05/2023

Airton Faleiro

Confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí e Pioneira do Café.

PRL 2 CCULT => PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018)

Parecer do Relator

09/05/2024

Defensor Stélio Dener

Parecer ao Projeto de Lei nº 6.385, de 2019, que confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí.

PRL 3 CCULT => PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018)

Parecer do Relator

14/05/2024

Defensor Stélio Dener

Parecer ao Projeto de Lei nº 6.385, de 2019, que confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí.

PRL 4 CCULT => PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018)

Parecer do Relator

14/05/2024

Defensor Stélio Dener

SBT 2 CCULT => PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018)

Substitutivo

14/05/2024

Defensor Stélio Dener

Parecer ao Projeto de Lei nº 6.385, de 2019, que confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí.

SBT-A 1 CCULT => PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018)

Substitutivo adotado pela Comissão

23/05/2024

Comissão de Cultura

Confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional Etimológica do Açaí, das Mangueiras e Pioneira do Café; e confere a Igarapé-Miri, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional da Produção de Açaí.

PAR 1 CCULT => PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018)

Parecer de Comissão

23/05/2024

Comissão de Cultura

Confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí.

PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018) Mensagens, Ofícios e

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 205/2025 CAPADR

Requerimento de Audiência Pública

13/10/2025

Henderson Pinto

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6385, de 2019, do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, cultural e ambiental.