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SBT 1 CTASP => PL 10657/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10657/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP 10/12/2019
Ementa
Tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Tramitação
Data Andamento
10/12/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).