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PL 6374/2019
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 10/12/2019
Ementa
Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar a doença designada Atrofia Muscular Espinhal (AME) na triagem neonatal na rede pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação
Obrigatoriedade, exame, Diagnóstico médico, Atrofia Muscular Espinhal (AME), Triagem neonatal, Rede privada de saúde, Rede pública de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2019 Apense-se à(ao) PL-4237/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6374/2019, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar a doença designada Atrofia Muscular Espinhal (AME) na triagem neonatal na rede pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS)".
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4237/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 48
20/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
13/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 224/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6374, de 2019, do Projeto de Lei nº 4237, de 2015".
21/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 224/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 224/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei nº 6.374/2019 e nº 4.237/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
08/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1474/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte  (PP/PE), que "Requer novamente a desapensação do Projeto de Lei nº 6374, de 2019, do Projeto de Lei nº 4237, de 2015".
25/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.474/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.474/2020, tendo em vista que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 224/2020, que já foi decidido. Publique-se."
30/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1713/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte  (PP/PE), que "Requer mais uma vez a desapensação do Projeto de Lei nº 6374, de 2019, do Projeto de Lei nº 4237, de 2015".
02/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 344/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~o conjunta do PL 6374/2019 ao PL 5043/2020".
08/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 344/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
28/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 884/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade, os Projetos de Lei: PL nº 4.211, de 2015; PL nº 6.771, de 2016; PL nº 9.018, de 2017; PL nº 11.228, de 2018; PL nº 3.720, de 2019; PL nº 3.899, de 2019; PL nº 5.625, de 2019; PL nº 6.108, de 2019, PL nº 6.374, de 2019; PL nº 470, de 2020; PL nº 2.991, de 2020; PL nº 4.591, de 2020; PL nº 5.056, de 2020; PL nº 5.106, de 2020; PL nº 5.115, de 2020; PL nº 5.143, de 2020; PL nº 5.152, de 2020; PL nº 5.176, de 2020; PL nº 222, de 2021; PL nº 444, de 2021; PL nº 652, de 2021; e PL nº 655, de 2021".
09/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 884/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 884/2021 quanto ao Projeto de Lei n.  6.108/2019, por haver sido devolvido ao autor. Defiro o Requerimento n. 884/2021, para declarar prejudicados os Projetos de Lei ns. 4.211/2015, 6.771/2016, 9.018/2017, 11.228/2018, 3.720/2019, 3.899/2019, 5.625/2019, 6.374/2019, 470/2020, 2.991/2020, 4.591/2020, 5.056/2020, 5.106/2020, 5.115/2020, 5.143/2020, 5.152/2020, 5.176/2020, 222/2021, 444/2021, 652/2021 e 655/2021, em vista da aprovação do Projeto de Lei n. 5.043/2020. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Apense-se ao Projeto de Lei n. 7.374/2014, o Projeto de Lei n. 2.245/2021, que fora apensado ao Projeto de Lei n. 9.018/2017. Publique-se."
27/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
01/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do Projeto de Lei 6.374/2019 (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 4.237/2015.
10/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.713/2020, conforme o segui te teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.713/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.374/2019 foi declarado prejudicado em 9 de agosto de 2021. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6374/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2019 Apense-se à(ao) PL-4237/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6374/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 224/2020 Requerimento de Desapensação 13/02/2020 Eduardo da Fonte Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6374, de 2019, do Projeto de Lei nº 4237, de 2015.
REQ 1474/2020 Requerimento de Desapensação 08/06/2020 Eduardo da Fonte Requer novamente a desapensação do Projeto de Lei nº 6374, de 2019, do Projeto de Lei nº 4237, de 2015.
REQ 1713/2020 Requerimento de Desapensação 30/06/2020 Eduardo da Fonte Requer mais uma vez a desapensação do Projeto de Lei nº 6374, de 2019, do Projeto de Lei nº 4237, de 2015.
REQ 344/2021 Requerimento de Apensação 02/03/2021 Eduardo da Fonte Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 6374/2019 ao PL 5043/2020.
REQ 884/2021 Requerimento de Prejudicialidade 28/04/2021 Diego Garcia Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade, os Projetos de Lei: PL nº 4.211, de 2015; PL nº 6.771, de 2016; PL nº 9.018, de 2017; PL nº 11.228, de 2018; PL nº 3.720, de 2019; PL nº 3.899, de 2019; PL nº 5.625, de 2019; PL nº 6.108, de 2019, PL nº 6.374, de 2019; PL nº 470, de 2020; PL nº 2.991, de 2020; PL nº 4.591, de 2020; PL nº 5.056, de 2020; PL nº 5.106, de 2020; PL nº 5.115, de 2020; PL nº 5.143, de 2020; PL nº 5.152, de 2020; PL nº 5.176, de 2020; PL nº 222, de 2021; PL nº 444, de 2021; PL nº 652, de 2021; e PL nº 655, de 2021.