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PL 6368/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5730/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Westphalen - PP/RS 10/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/02/2020 Apense-se à(ao) PL-5730/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6368/2019, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências
".
03/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5730/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2791
03/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 330/2020, pelo Deputado Pedro Westphalen  (PP/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6368/2019 do Projeto de Lei nº 5730/2013. ".
09/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 330/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 330/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei nº 6.368/2019 e nº 5.730/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".