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PL 6366/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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David Miranda - PSOL/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Glauber Braga - PSOL/RJ, Talíria Petrone - PSOL/RJ |
10/12/2019 |
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Ementa |
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Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, data comemorativa, março. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/12/2019 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/05/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer. |
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03/04/2025 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) |
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26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação do Projeto de Lei nº 1.086, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 26/05/2025 - 18:00 - 88ª Sessão) |
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30/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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30/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 108/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (98) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
05/05/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação.
18/05/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/12/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 6366/2019, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos". |
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17/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/12/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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18/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 201 |
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11/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 437/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Requer urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 6.366 de 2019, que “ Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.”". |
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07/04/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) |
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08/04/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021) |
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27/04/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021 19:54:00). Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação. |
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18/05/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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18/05/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. |
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18/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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18/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 524, Letra A. |
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13/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1625/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019
". |
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14/12/2022 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 1625/2022 da Sra. Celina Leão que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1625/2022. |
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14/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CCJC o Memorando nº 241/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155 |
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15/12/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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20/12/2022 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) |
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20/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA). |
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• |
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA). |
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20/12/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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21/12/2022 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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22/12/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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24/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 241/2022 - COPER. |
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13/03/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 634/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1086/2023, de autoria do Poder Executivo, ao PL 6366/2019, por tratarem de matérias correlatas". |
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11/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 1123/2023, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do PL 1086/2023 ao PL 6366/2019, por tratarem de matérias correlatas". |
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11/04/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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12/04/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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13/04/2023 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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18/04/2023 |
Plenário (PLEN) - 17:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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19/04/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1086/2023. |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-1955/2024 à proposição PL-1086/2023. |
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03/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) |
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08/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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09/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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10/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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14/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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15/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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22/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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23/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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29/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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05/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Marcos Pollon (PL-MS). |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; Não: 261; Total: 372. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, bem como dos apensados Projetos de Lei nº 1.086/2023 e nº 1.955/2024. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
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• |
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358. |
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• |
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas. |
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• |
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. |
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05/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário da Comissão de Cultura; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Cultura. Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 544, Letra B. |
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06/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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20/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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21/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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26/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Continuação da votação em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 139; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 442. |
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Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado da expressão "Dia Marielle Franco", constante do artigo 1º do substitutivo para fins de sua supressão, apresentado ao PL 6366/2019. (161, I). |
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Encaminharam a Votação: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Tadeu Veneri (PT-PR). |
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Mantido o texto. Sim: 231; Não: 202; Abstenção: 8; Total: 441. |
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Votação do DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado artigo 2º para fins de supressão, apresentado ao PL 6366/2019. (161, I). |
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Encaminharam a Votação: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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Mantido o texto. Sim: 284; Não: 147; Abstenção: 2; Total: 433. |
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Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art. 2, subemenda substitutiva, apresentado ao PL 6366/2019 (161, I). |
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Encaminharam a Votação: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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Mantido o texto. Sim: 233; Não: 174; Abstenção: 3; Total: 410. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.366-C/2019). |
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26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação do Projeto de Lei nº 1.086, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 26/05/2025 - 18:00 - 88ª Sessão) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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30/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 108/2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6366/2019 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 6366/2019 |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019 |
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DTQ 2 => PL 6366/2019 |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019 |
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|
DTQ 3 => PL 6366/2019 |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
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Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019 |
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PL 6366/2019 Emendas apresentadas |
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PL 6366/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/12/2019 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 6366/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 6366/2019 |
Parecer do Relator |
05/05/2021 |
Professora Rosa Neide |
|
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CCULT => PL 6366/2019 |
Parecer de Comissão |
18/05/2021 |
Comissão de Cultura |
|
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 6366/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/12/2022 |
Vivi Reis |
|
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. |
|
|
|
PRLP 2 => PL 6366/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/12/2022 |
Vivi Reis |
|
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. |
|
|
|
PRLP 3 => PL 6366/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/04/2025 |
Benedita da Silva |
|
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. |
|
|
|
PPP 1 => PL 6366/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/05/2025 |
Benedita da Silva |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, bem como dos apensados Projetos de Lei nº 1.086/2023 e nº 1.955/2024. |
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PEP 1 => PL 6366/2019 |
Parecer às Emendas de Plenário |
05/05/2025 |
Benedita da Silva |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura. |
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|
PRLE 1 => PL 6366/2019 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
05/05/2025 |
Benedita da Silva |
|
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. |
|
|
|
DVT 1 => PL 6366/2019 |
Declaração de Voto |
05/05/2025 |
Marcelo Crivella |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (presencial), iniciada às 18h00, do dia 05 de maio de 2025.
|
|
|
|
DVT 2 => PL 6366/2019 |
Declaração de Voto |
05/05/2025 |
Marcelo Crivella |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (presencial), iniciada às 18h00, do dia 05 de maio de 2025.
|
|
|
|
DVT 3 => PL 6366/2019 |
Declaração de Voto |
06/05/2025 |
Silvia Waiãpi |
|
Declaro, por meio deste, que na votação do requerimento de adiamento de discussão do PL 6366/2019, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 5 de maio de 2025, votei SIM, mas por falha no INFOLEG, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. |
|
|
|
DVT 4 => PL 6366/2019 |
Declaração de Voto |
06/05/2025 |
Silvia Waiãpi |
|
Declaro, por meio deste, que na votação do requerimento de adiamento votação do PL 6366/2019, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 5 de maio de 2025, votei SIM, mas por falha no INFOLEG, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. |
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|
|
DVT 5 => PL 6366/2019 |
Declaração de Voto |
06/05/2025 |
André Fernandes |
|
Declaração escrita de voto favorável a Requerimento de adiamento de discussão para apreciação do Projeto de Lei nº 6366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. |
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|
DVT 6 => PL 6366/2019 |
Declaração de Voto |
06/05/2025 |
André Fernandes |
|
Declaração escrita de voto contrário à subemenda substitutiva do Projeto de Lei nº 6366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. |
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DVT 7 => PL 6366/2019 |
Declaração de Voto |
14/05/2025 |
Marreca Filho |
|
Declaração de Voto da Sessão Deliberativa Extraordinária (AM nº 123 de 2020), ocorrida dia 05 de maio de 2025. |
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RDF 1 => PL 6366/2019 |
Redação Final |
26/05/2025 |
Benedita da Silva |
|
Institui o Dia Marielle Franco (Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos).
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|
DVT 8 => PL 6366/2019 |
Declaração de Voto |
26/05/2025 |
Sargento Portugal |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa (extraordinária) iniciada às 18:00 do dia 26 de maio de 2025 , na votação nominal do Destaque nº2 para Votação em Separado da expressão “Dia Marielle Franco”, constante do art. 1º do Substitutivo, para fins de sua supressão oferecido ao PL 6.366-B/2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - VOTEI NÃO. |
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PL 6366/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 437/2021 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/03/2021 |
Talíria Petrone |
|
Requer urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 6.366 de 2019, que “ Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.” |
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REQ 1625/2022 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/12/2022 |
Celina Leão |
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
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REQ 634/2023 |
Requerimento de Apensação |
13/03/2023 |
Guilherme Boulos |
|
Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1086/2023, de autoria do Poder Executivo, ao PL 6366/2019, por tratarem de matérias correlatas. |
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REQ 1123/2023 |
Requerimento de Apensação |
11/04/2023 |
José Guimarães |
|
Requer o apensamento do PL 1086/2023 ao PL 6366/2019, por tratarem de matérias correlatas. |
|
|
|
RPD 1 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
13/04/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 2 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
13/04/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 3 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/04/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 4 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/04/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 5 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/04/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 6 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/04/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 7 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/04/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 8 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/04/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 9 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/04/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 10 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
19/04/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 11 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
19/04/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 12 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/04/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 13 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/04/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 14 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/04/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 15 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 16 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 17 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 18 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 19 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 20 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 21 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 22 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 23 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 24 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 25 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 26 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Talíria Petrone |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 27 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Talíria Petrone |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 28 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 29 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 30 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 31 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 32 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 33 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 34 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 35 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 36 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 37 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 38 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 39 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 40 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
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|
RPD 41 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 42 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 43 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 44 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
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|
|
RPD 45 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 46 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 47 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 48 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 6366/2019 |
|
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|
RPD 49 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 50 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 51 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 52 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 53 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 54 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 55 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/04/2025 |
Lindbergh Farias |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 56 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 57 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 58 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 59 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 60 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 61 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 62 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 63 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 64 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 65 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 66 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 67 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 68 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 69 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 70 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 71 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 72 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 73 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 74 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 75 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 76 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 77 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 78 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 79 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 80 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 81 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 82 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 83 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 84 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 85 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 86 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 87 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 88 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 89 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 90 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
|
|
RPD 91 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
|
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|
RPD 92 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
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RPD 93 => PL 6366/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
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RPD 94 => PL 6366/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Luiz Lima |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6366/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019 |
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