REQ 163/2019 CVT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aliel Machado - PSB/PR

10/12/2019

Ementa

Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o PL nº 2.994, de 2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado. Subscrito pelo deputado Bosco Costa.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pelo Deputado Aliel Machado (PSB-PR), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o PL nº 2.994, de 2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator".

11/12/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado. Subscrito pelo deputado Bosco Costa.

11/05/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Arquivada, conforme deliberação do colegiado em 11/5/2022.