REQ 105/2019 CDEICS

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4063/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexis Fonteyne - NOVO/SP

10/12/2019

Ementa

Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 4063/2019, que "Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 105/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 4063/2019, que 'Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.'".

11/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Aprovado.

24/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.