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SBT 1 CMADS => PL 2497/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2497/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PDT/RJ 20/11/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ).
Tramitação
Data Andamento
20/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ).