Imprimir

REQ 9/2019 PEC19919
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 199/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Fontana - PT/RS, José Guimarães - PT/CE, Margarida Salomão - PT/MG, Alencar Santana Braga - PT/SP, Natália Bonavides - PT/RN, Paulo Teixeira - PT/SP 10/12/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque com os convidados Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça" (PEC19919)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelos Deputados Henrique Fontana (PT-RS) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque com os convidados Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal".
11/12/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado.
18/02/2020 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Reunião realizada com a presença dos senhores Rivana Ricarte, Vice-Presidente Institucional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF; Rogério Filomeno Machado, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais; José Miguel Garcia Medina, Professor de Direito Processual Civil eTiago Bunning, Professor de Direito Penal.
10/03/2020 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com a presença do convidado Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Defensor Público Federal, representando o Defensor Público-Geral Federal Gabriel Faria Oliveira.
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).