Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, a pedido do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
Substitutivos
e Votos
Substitutivos
e Votos
| PL 6348/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Vilson da Fetaemg - PSB/MG | 10/12/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Denominação, cachaça artesanal, critério, classificação, produção, fiscalização, controle, comercialização. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/03/2023 | Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/04/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, a pedido do Relator. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | 27/03/2025 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. |
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| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6348/2019, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG), que "Dispõe sobre a criação da denominação 'Cachaça Artesanal', sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências. ". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 643 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/04/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Amaro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/05/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/08/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/08/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/11/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a pedido do relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Augusto Coutinho. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/11/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/12/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Farah (UNIÃO/RJ), subscrito pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sidney Leite, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CICS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/04/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/04/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/05/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, por acordo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, por acordo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/04/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, a pedido do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, a pedido do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6348/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/12/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/03/2023 | Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6348/2019 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CDEICS => PL 6348/2019 | Parecer do Relator | 01/08/2022 | Sidney Leite | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CICS => PL 6348/2019 | Parecer do Relator | 27/03/2025 | Luiz Gastão | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6348/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CDEICS => PL 6348/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 07/12/2022 | Sidney Leite | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6348/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CDEICS => PL 6348/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 07/12/2022 | Alexis Fonteyne | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6348/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 3 CDEICS => PL 6348/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 14/12/2022 | Vinicius Farah | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6348/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CICS => PL 6348/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 01/04/2025 | Rodrigo da Zaeli | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6348/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CICS => PL 6348/2019 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 01/04/2025 | Delegado Ramagem | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6348/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 3 CICS => PL 6348/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 01/04/2025 | Rodrigo da Zaeli | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6348/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6348/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 4 CICS => PL 6348/2019 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 01/04/2025 | Gilson Marques | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6348/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 5 CICS => PL 6348/2019 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 01/04/2025 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 6348/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 6 CICS => PL 6348/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 01/04/2025 | Gilson Marques | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6348/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6348/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 7 CICS => PL 6348/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 01/04/2025 | Delegado Ramagem | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6348/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6348/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 8 CICS => PL 6348/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 01/04/2025 | Gilson Marques | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6348/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6348/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 9 CICS => PL 6348/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 08/04/2025 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6348/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 10 CICS => PL 6348/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 08/04/2025 | Gilson Marques | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6348/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6348/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 11 CICS => PL 6348/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 22/04/2025 | Gilson Marques | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6348/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6348/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 12 CICS => PL 6348/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 22/04/2025 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6348/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||