REQ 52/2019 CPIOLEO

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 9/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Henrique - PDT/SE

10/12/2019

Ementa

Requer seja submetido à deli-beração do Plenário deste Co-legiado o pedido de CONVOCAÇÃO do ministro de Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles para prestar esclarecimentos acerca do derramamento de petróleo no litoral brasileiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes (CPIOLEO)
Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens

•

Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 52/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer seja submetido à deli-beração do Plenário deste Co-legiado o pedido de CONVOCAÇÃO do ministro de Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles para prestar esclarecimentos acerca do derramamento de petróleo no litoral brasileiro".

11/12/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens

•

Aprovado, transfomado em convite.

31/01/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens

•

Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.