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REQ 3179/2019 |
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fábio Henrique - PDT/SE |
09/12/2019 |
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Ementa |
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Requer o registro da Frente
Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/12/2019 |
Registre-se. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Criação de Frente Parlamentar n. 3179/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer o registro da Frente
Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça
". |
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17/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Registre-se. Publique-se. |
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17/12/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 18/12/2019 |
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31/05/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1169/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer a retificação da Ata de Constituição da Mesa Diretora da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça na Câmara dos Deputados". |
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15/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2832/2021, pelos Deputados Fábio Henrique (PDT/SE) e Ricardo Silva PSB, que "Requer a inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça". |
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27/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se. |
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