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SBT-A 1 CME => PL 4806/2019
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 4806/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 04/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Minas e Energia.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Minas e Energia.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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