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REQ 54/2019 PL039915 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 399/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Teixeira - PT/SP |
09/12/2019 |
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Ementa |
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Requer realização de audiência pública para tratar sobre o uso medicinal da Cannabis com a participação dos seguintes convidados:
1. Sra. Senadora Mara Gabrilli;
2. Sr. Antonio Andrade, Presidente da Fundação de Neurologia e Neurocirurgia e Instituto do Cérebro;
3. Sra. Renata Monteiro, Membro da comissão de plantas medicinais e fitoterápicos do CRF-SP. Diretoria Técnica da CULTIVE associação de cannabis e saúde;
4. Sr. Eduardo Dias da Costa Villas Bôas General do Exército Brasileiro; e
5. Sr. William Dib, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/12/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer realização de audiência pública para tratar sobre o uso medicinal da Cannabis com a participação dos seguintes convidados:
1. Sra. Senadora Mara Gabrilli;
2. Sr. Antonio Andrade, Presidente da Fundação de Neurologia e Neurocirurgia e Instituto do Cérebro;
3. Sra. Renata Monteiro, Membro da comissão de plantas medicinais e fitoterápicos do CRF-SP. Diretoria Técnica da CULTIVE associação de cannabis e saúde;
4. Sr. Eduardo Dias da Costa Villas Bôas General do Exército Brasileiro; e
5. Sr. William Dib, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
". |
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10/12/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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• |
Aprovado. |
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11/02/2020 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Audiencia pública realizada com a participação de William Dib, Ex-Diretor Presidente da Anvisa. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura. |
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