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EMP 37/2019 => PL 6159/2019
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 6159/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS, Marcelo Ramos - PL/AM, Eduardo Barbosa - PSDB/MG 09/12/2019
Ementa
Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei n° 8,212, de 24 de julho de 1991, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei n° 4,048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei n° 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei n° 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei n° 9,853, de 13 de setembro de 1946, a Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei n° 8,315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei n° 8,706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 37/2019 PLEN, pelas Deputadaas Maria do Rosário (PT-RS) e outros.