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REQ 3176/2019

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 71/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adriana Ventura - NOVO/SP

09/12/2019

Ementa

Requer, com base nos termos regimentais, a tramitação conjunta da PEC 196/2019 à PEC 71/1995, por tratarem de matérias correlatas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

17/12/2019

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.176/2019, considerando o disposto no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3176/2019, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a tramitação conjunta da PEC 196/2019 à PEC 71/1995, por tratarem de matérias correlatas".

17/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.176/2019, considerando o disposto no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

17/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/12/2019