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PLV 30/2019 MPV89719

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 897/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 897/2019

04/12/2019

Ementa

Institui o Fundo Garantidor Solidário, dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2019

Comissão Mista da MPV 897/2019 (MPV89719) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 30/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 897/2019, que: "Institui o Fundo Garantidor Solidário, dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2019

Comissão Mista da MPV 897/2019 (MPV89719)

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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 30/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 897/2019, que: "Institui o Fundo Garantidor Solidário, dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências".