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REP 18/2019

Representação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Partido Social Liberal

06/12/2019

Ementa

Apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Carlos Jordy, do Partido Social Liberal - PSL.

Indexação

Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Social Liberal (PSL), quebra, decoro parlamentar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/09/2021

Despacho exarado à Representação n. 18/2019, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 175/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 17/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 17/2019. Publique-se."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Representação n. 18/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Carlos Jordy, do Partido Social Liberal - PSL.".

06/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

06/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Recebimento pelo COETICA.

11/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Instaurado o Processo

•

Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Eduardo Costa (PTB/PA), Gilson Marques (NOVO/SC) eEmanuel Pinheiro Neto (PTB/MT).

13/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Recebida a Defesa Prévia

19/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

11/02/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Gilson Marques.

02/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Leitura do Parecer Preliminar do Dep. Gilson Marques, pelo arquivamento da Representação.

03/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Discussão

04/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Em votação, foi aprovado, por 9 votos favoráveis e 2 contrários, o Parecer Preliminar do Dep. Gilson Marques, pelo arquivamento da Representaçlão nº 18/19. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Cacá Leão, Hugo Leal, Fabio Schiochet, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Paulo Guedes, Alexandre Leite, Diego Garcia e Gilson Marques e, pela sua rejeição, os Deputados Delegado Waldir e Célio Moura.

16/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 175/2021 - CEDPA em 16/09/2021, encaminhando o Processo n. 17/19, referente à Representação 18/19, do Partido Social Liberal - PSL.

22/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado à Representação n. 18/2019, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 175/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 17/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 17/2019. Publique-se."

•

Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 22/09/2021)

30/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/09/2021 13:52:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivada

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REP 18/2019    Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/12/2019

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

22/09/2021

Despacho exarado à Representação n. 18/2019, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 175/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 17/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 17/2019. Publique-se."