Arquivada
| REP 16/2019 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Partido Social Liberal | 06/12/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Representação por quebra do decoro parlamentar em desfavor da Deputada Federal Carla Zambelli. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||
| 14/10/2021 | |||||||||||||||||||||
| Despacho exarado à Representação n. 16/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 171/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 15/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe para os fins do art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Processo n. 15/2019. Publique-se.” | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 28/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/12/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 16/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Representação por quebra do decoro parlamentar em desfavor da Deputada Federal Carla Zambelli". | ||||||||||||||||||||
| 06/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
| 06/12/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Instaurado o Processo | ||||||||||||||||||||
| • | Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Cacá Leão ( PP/BA), Hugo Leal (PSD/RJ) eMárcio Marinho (REPUBLICANOS/BA). | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 03/02/2020 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolada a Defesa Prévia da Representada. | ||||||||||||||||||||
| 11/02/2020 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Hugo Leal. | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2020 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer Preliminar do Dep. Hugo Leal, pelo arquivamento da Representação nº 16/2019. | ||||||||||||||||||||
| 24/02/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Discussão | ||||||||||||||||||||
| • | Em Votação, foi aprovado, por 9 votos favoráveis e 2 contrários, o Parecer Preliminar do Dep. Hugo Leal, pelo arquivamento da Representação nº 16/19, em desfavor da Dep. Carla Zambelli. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Hugo Leal, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Márcio Marinho, Tiago Mitraud, Guilherme Derrite e Diego Garcia e, pela sua rejeição, os Deputados Célio Moura e Flávio Nogueira. Abstiveram-se os Deputados Paulo Guedes e Fernanda Melchionna. | ||||||||||||||||||||
| 21/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o ofício n. 171/21-CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 15/2019, referente à Representação n. 16/2019, do PSL. | ||||||||||||||||||||
| 14/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado à Representação n. 16/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 171/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 15/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe para os fins do art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Processo n. 15/2019. Publique-se.” | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 18/10/2021) | ||||||||||||||||||||
| 28/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2021 16:51:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||