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REP 16/2019

Representação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Partido Social Liberal

06/12/2019

Ementa

Representação por quebra do decoro parlamentar em desfavor da Deputada Federal Carla Zambelli.

Indexação

Processo disciplinar (processo legislativo), deputada federal, Partido Social Liberal (PSL), quebra, decoro parlamentar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/10/2021

Despacho exarado à Representação  n. 16/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 171/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 15/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe para os fins do art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Processo n. 15/2019. Publique-se.”

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Representação n. 16/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Representação por quebra do decoro parlamentar em desfavor da Deputada Federal Carla Zambelli".

06/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

06/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Recebimento pelo COETICA.

11/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Instaurado o Processo

•

Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Cacá Leão ( PP/BA), Hugo Leal (PSD/RJ) eMárcio Marinho (REPUBLICANOS/BA).

19/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

03/02/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolada a Defesa Prévia da Representada.

11/02/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Hugo Leal.

10/03/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Leitura do Parecer Preliminar do Dep. Hugo Leal, pelo arquivamento da Representação nº 16/2019.

24/02/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Discussão

•

Em Votação, foi aprovado, por 9 votos favoráveis e 2 contrários, o Parecer Preliminar do Dep. Hugo Leal, pelo arquivamento da Representação nº 16/19, em desfavor da Dep. Carla Zambelli. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Hugo Leal, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Márcio Marinho, Tiago Mitraud, Guilherme Derrite e Diego Garcia e, pela sua rejeição, os Deputados Célio Moura e Flávio Nogueira. Abstiveram-se os Deputados Paulo Guedes e Fernanda Melchionna.

21/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o  ofício n. 171/21-CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 15/2019,  referente à Representação n. 16/2019,  do PSL.

14/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado à Representação  n. 16/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 171/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 15/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe para os fins do art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Processo n. 15/2019. Publique-se.”

•

Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 18/10/2021)

28/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2021 16:51:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivada

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REP 16/2019    Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/12/2019

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

14/10/2021

Despacho exarado à Representação  n. 16/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 171/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 15/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe para os fins do art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Processo n. 15/2019. Publique-se.”