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EMR 2 CCJC => PL 7100/2006
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7100/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 05/12/2019
Ementa
EMENDA Nº
Substitua-se a redação do caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 7.100, de 2006, por:
"Art. 2º O art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV:"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Tramitação
Data Andamento
05/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).