| EMR 3 CCJC => PL 3584/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3584/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ | 05/12/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 3 Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 5º do projeto de lei em epígrafe: "Art. 5º. Os planos e programas da Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias serão formulados e implementados pelo Poder Público Federal, em articulação com os governos estaduais, municipais e o setor privado." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). | |||||||||||||||