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PRL 1 CCJC => PL 1501/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1501/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Mano - PL/CE 05/12/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
05/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE).
Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.