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EMP 31/2019 => PL 6159/2019
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 6159/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanderlei Macris - PSDB/SP, André de Paula - PSD/PE, Daniel Almeida - PCdoB/BA, Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE, Toninho Wandscheer - PROS/PR, Wellington Roberto - PL/PB, Arthur Lira - PP/AL 05/12/2019
Ementa
Art.1º Suprima-se o par.1º, do artigo 22-C, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 9º, do PL 6159/2019.

Art.2º Suprima-se o par.2º, do artigo 22-C, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 9º, do PL 6159/2019.

Art.3º Suprima-se o par.4º, incisos I e II, do artigo 22-C, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 9º, do PL 6159/2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 31/2019 PLEN, pelos Deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e outros.