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EMR 3 CCJC => PL 1101/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1101/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Alencar - PSB/PE 05/12/2019
Ementa
Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
05/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).