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VTS 1 CDC => PL 4096/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4096/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 05/12/2019
Ementa
Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Tramitação
Data Andamento
05/12/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).