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PL 6309/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5541/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Eurico - PATRIOTA/PE

04/12/2019

Ementa

Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar; políticas públicas para as famílias; diretrizes para a educação dos filhos; e altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir hipótese de isenção de imposto de renda para famílias numerosas.

Indexação

Criação, Estatuto da Família, Política pública, proteção, família. _Alteração, Legislação Tributária Federal, critério, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, saúde, educação, Cultura (artes), família, tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/12/2019

Apense-se à(ao) PL-5541/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6309/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar; políticas públicas para as famílias; diretrizes para a educação dos filhos; e altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir hipótese de isenção de imposto de renda para famílias numerosas".

16/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5541/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 615

18/12/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Recebimento pela CDHM.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6309/2019    Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/12/2019

Apense-se à(ao) PL-5541/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)