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REQ 3162/2019
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5107/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 04/12/2019
Ementa
Requer que o Projeto de Lei nº 7241, de 2017, seja desapensado do Projeto de Lei nº 5107, de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2019 Indefiro o Requerimento n. 3.162/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 7.241/2017 e o Projeto de Lei n. 5.107/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3162/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer que o Projeto de Lei nº 7241, de 2017, seja desapensado do Projeto de Lei nº 5107, de 2009".
17/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 3.162/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 7.241/2017 e o Projeto de Lei n. 5.107/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
17/12/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 18/12/2019