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EMP 10/2019 => PL 6160/2019
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 6160/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC, Afonso Motta - PDT/RS, Flordelis - PSD/RJ 04/12/2019
Ementa
"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 10 de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro- garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 10/2019 PLEN, pelos Deputados Pedro Uczai (PT-SC) e outros.