Imprimir

REC 67/2019
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Acessória de:
PL 2732/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 04/12/2019
Ementa
Interpõe recurso contra apreçiaçao conclusiva do Pl 2.732/2019- implantaçao de iluminaçao publica em rodovias federais sob concessao.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2019 Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 §3º, combinado com o art. 132 § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 §3º, combinado com o art. 132 § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 67/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Interpõe recurso contra apreçiaçao conclusiva do Pl 2.732/2019- implantaçao de iluminaçao publica em rodovias federais sob concessao".
05/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas.
• Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 §3º, combinado com o art. 132 § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
• Ofício de devolução - 1472/2019
10/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/19 PÁG 103
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 67/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2019 Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 §3º, combinado com o art. 132 § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.