SBT-A 1 CSSF => PL 3842/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 3842/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Seguridade Social e Família

04/12/2019

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar os crimes de a omissão e oposição à aplicação das vacinas previstas no Programa Nacional de Imunização das crianças e adolescentes do agente, no exercício do poder familiar, sob sua guarda e a divulgação de notícias falsas sobre as vacinas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Seguridade Social e Família.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Seguridade Social e Família.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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