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REQ 43/2019 CPIOLEO
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 9/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João H. Campos - PSB/PE 04/12/2019
Ementa
Requer ao Ministério Público Federal (MPF) cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como o compartilhamento de informações que forem produzidas ao longo dos trabalhos do MPF.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes (CPIOLEO)
Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens
• Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE), que: "Requer ao Ministério Público Federal (MPF) cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como o compartilhamento de informações que forem produzidas ao longo dos trabalhos do MPF".
11/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens
• Aprovado
17/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens
• Apresentação do Ofício Externo n. 72/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisita ao Ministério Público Federal cópia de procedimentos de investigação e ações ajuizadas, bem como o compartilhamento de informações que forem produzidas ao longo dos trabalhos da MPF, nos termos do Requerimento 72/2019".
31/01/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens
• Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 43/2019 CPIOLEO    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Derramamento de Óleo no Nordeste (CPIOLEO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF. 72/2019 CPIOLEO Ofício Externo 17/12/2019 Presidente Requisita ao Ministério Público Federal cópia de procedimentos de investigação e ações ajuizadas, bem como o compartilhamento de informações que forem produzidas ao longo dos trabalhos da MPF, nos termos do Requerimento 72/2019.