Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 27 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).
| ESB 27 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 3 CCJC => PL 7316/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO | 04/12/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Emenda modificativa ao substitutivo apresentado pelo relator na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao PL nº 7316/2002, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 27 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 27 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). | |||||||||||||||