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REQ 3152/2019
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 8045/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006) 04/12/2019
Ementa
Requer a prorrogação, pelo dobro, do prazo destinado ao Relator-Geral para apresentação do parecer na Comissão Especial - PL 8045/2010 - Código de Processo Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/2019 Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 3152/2019, pela Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10), que "Requer a prorrogação, pelo dobro, do prazo destinado ao Relator-Geral para apresentação do parecer na Comissão Especial - PL 8045/2010 - Código de Processo Penal".
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se.
16/12/2019 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/12/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3152/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/12/2019 Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se.