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REQ 3137/2019

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 9055/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renata Abreu - PODE/SP

04/12/2019

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.055, de 2017 com o Projeto de Lei nº. 1.115, de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

11/12/2019

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.137/2019, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que os Projetos de Lei n. 9.055/2017 e 1.115/2019 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3137/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.055, de 2017 com o Projeto de Lei nº. 1.115, de 2019. ".

11/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/12/2019

11/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.137/2019, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que os Projetos de Lei n. 9.055/2017 e 1.115/2019 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.