Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 17, de 2019, na forma do Substitutivo.
| PRL 1 PEC01719 => PEC 17/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 17/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Orlando Silva - PCdoB/SP | 04/12/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 17, de 2019, na forma do Substitutivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/12/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 17-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais" (PEC01719) Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 17, de 2019, na forma do Substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/12/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC01719, pelo Dep. Orlando Silva | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 17, de 2019, na forma do Substitutivo. | |||||||||||||||