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SBT 1 CME => PL 5829/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 5829/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benes Leocádio - REPUBLIC/RN 04/12/2019
Ementa
Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC-RN).
Tramitação
Data Andamento
04/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC-RN).