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PL 6276/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5202/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heitor Freire - PSL/CE 04/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Federal, critério, aumento, prazo, liquidação, renegociação, operação de crédito, crédito rural, agricultor, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/2019 Apense-se à(ao) PL-5202/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5202/2019
Apensados
Apensados ao PL 6276/2019 (4)
PL 1723/2020; PL 2373/2021; PL 2029/2023 (1), PL 2119/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6276/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e dá outras providências. ".
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5202/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/12/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
18/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 187
26/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1723/2020.
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2373/2021.
31/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2029/2023.
26/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5202/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6276/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/12/2019 Apense-se à(ao) PL-5202/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)