SBT 3 PL488112 => PL 4881/2012

Substitutivo

Acessória de:

PL 4881/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Poit - NOVO/SP

03/12/2019

Ementa

Votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas ao substitutivo 1, 2, 3, 4 e 5; pela adequação orçamentária e financeira destas; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.881, de 2012 e do PL nº 7.294, de 2014, apenso, e das Emendas 2, 3 e 5 na forma do novo Substitutivo em anexo, e pela rejeição das Emendas 1 e 4.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências" (PL488112)
Apresentação do Substitutivo n. 3 PL488112, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP).

Tramitação

Data

Andamento

03/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de

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Apresentação do Substitutivo n. 3 PL488112, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP).