SBT-A 1 CMADS => PL 62/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 62/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

04/12/2019

Ementa

Dispõe sobre a posse dos animais de estimação nos casos de dissolução da união estável e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CMADS => PL 62/2019 Emendas apresentadas