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SBT 1 CSSF => PL 288/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 288/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Carvalho - PT/PI 03/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a endemias gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Tramitação
Data Andamento
03/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).