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EMR 2 CSSF => PL 1374/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1374/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC 03/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP - como instrumento para pactuação de responsabilidades entre entes federados, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Tramitação
Data Andamento
03/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).