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PL 6268/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Norma Ayub - DEM/ES |
03/12/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais. |
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Indexação |
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Fornecimento, merenda escolar, professor, Profissional da educação, Escola pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/11/2022 |
Deferido o Requerimento n. 1.444/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.444/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.268/2019, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se".
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.268/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-28/2022 apensada. |
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01/07/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6268/2019 (1) |
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PL 28/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (21) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6268/2019, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES), que "Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais". |
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16/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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17/12/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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17/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 602 |
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25/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
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26/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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02/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação. |
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15/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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16/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2021) |
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24/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2021 a 24/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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18/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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01/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Sâmia Bomfim. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Paula Belmonte e Tiago Mitraud. |
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08/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-28/2022. |
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27/04/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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04/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA) |
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25/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo. |
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03/08/2022 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão do acordo. |
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19/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1444/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.268 de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)". |
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08/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.444/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.444/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.268/2019, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se".
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.268/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário]. |
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23/11/2022 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de missão oficial do Relator. |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão |
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30/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) |
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31/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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19/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo. |
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20/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2023) |
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09/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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18/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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25/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, alterando a palavra "merenda" por "alimentação escolar". |
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26/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo. |
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31/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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31/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-28/2022 apensada. |
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01/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2023, Letra A. |
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13/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). |
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14/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025) |
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27/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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08/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6268/2019, do PL 28/2022, apensado e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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15/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF |
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21/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra B. |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-28/2022 apensada. |
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02/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). |
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03/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2025) |
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16/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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24/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 28/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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18/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Zé Trovão e Delegado Paulo Bilynskyj. |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante. |
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• |
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/03/2026, Letra C. |
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20/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2026). |
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08/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/04/2026 21:11:00. Não foram apresentados recursos. |
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23/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 79/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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23/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-28/2022 apensada. |
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24/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) |
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01/07/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6268/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/12/2019 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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08/11/2022 |
Deferido o Requerimento n. 1.444/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.444/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.268/2019, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se".
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.268/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário]. |
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PL 6268/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 6268/2019 |
Parecer do Relator |
24/02/2026 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 28/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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PAR 1 CCJC => PL 6268/2019 |
Parecer de Comissão |
18/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 6268/2019 |
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RDF 1 CCJC => PL 6268/2019 |
Redação Final |
01/07/2026 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Redação Final ao PL 6268/2019 |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 3 CE => PL 6268/2019 |
Parecer do Relator |
25/05/2022 |
Paulo Azi |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo. |
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SBT 2 CE => PL 6268/2019 |
Substitutivo |
25/05/2022 |
Paulo Azi |
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Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais |
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PRL 4 CE => PL 6268/2019 |
Parecer do Relator |
19/09/2023 |
Idilvan Alencar |
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Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo. |
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SBT 3 CE => PL 6268/2019 |
Substitutivo |
19/09/2023 |
Idilvan Alencar |
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Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais. |
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CVO 1 CE => PL 6268/2019 |
Complementação de Voto |
26/10/2023 |
Idilvan Alencar |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo. |
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SBT 4 CE => PL 6268/2019 |
Substitutivo |
26/10/2023 |
Idilvan Alencar |
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Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais. |
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PAR 1 CE => PL 6268/2019 |
Parecer de Comissão |
31/10/2023 |
Comissão de Educação |
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Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais. |
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SBT-A 1 CE => PL 6268/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
31/10/2023 |
Comissão de Educação |
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Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 6268/2019 |
Parecer do Relator |
08/10/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6268/2019, do PL 28/2022, apensado e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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PAR 1 CFT => PL 6268/2019 |
Parecer de Comissão |
20/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado o parecer. |
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PL 6268/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PL 6268/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/03/2026 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019 |
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RPD 2 CCJC => PL 6268/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/03/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019 |
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RPD 3 CCJC => PL 6268/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/03/2026 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019 |
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RPD 4 CCJC => PL 6268/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/03/2026 |
Bia Kicis |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6268/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019 |
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RPD 5 CCJC => PL 6268/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2026 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019 |
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RPD 6 CCJC => PL 6268/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/03/2026 |
Zé Trovão |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6268/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019 |
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RPD 7 CCJC => PL 6268/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019 |
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RPD 8 CCJC => PL 6268/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
18/03/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6268/2019 |
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RPD 9 CCJC => PL 6268/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
18/03/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6268/2019 |
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RPD 10 CCJC => PL 6268/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/03/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6268/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019 |
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RPD 11 CCJC => PL 6268/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
18/03/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6268/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6268/2019 |
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RPD 12 CCJC => PL 6268/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
18/03/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6268/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6268/2019 |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 6268/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Tiago Mitraud |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019 |
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RPD 2 CE => PL 6268/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Tiago Mitraud |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019 |
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RPD 3 CE => PL 6268/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Tiago Mitraud |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019 |
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RPD 4 CE => PL 6268/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Tiago Mitraud |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019 |
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RPD 5 CE => PL 6268/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019 |
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RPD 6 CE => PL 6268/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019 |
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RPD 7 CE => PL 6268/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019 |
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RPD 8 CE => PL 6268/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1444/2022 |
Requerimento de Redistribuição |
19/10/2022 |
Tiago Mitraud |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.268 de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). |
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