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PL 6268/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Norma Ayub - DEM/ES 03/12/2019
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
Indexação
Fornecimento, merenda escolar, professor, Profissional da educação, Escola pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2022 Deferido o Requerimento n. 1.444/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.444/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.268/2019, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se".

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.268/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário].
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.444/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.444/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.268/2019, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se".

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.268/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário].
25/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, alterando a palavra "merenda" por "alimentação escolar".
17/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo CONOF
02/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
Apensados
Apensados ao PL 6268/2019 (1)
PL 28/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (9)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 26/10/2023 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.


25/10/2023 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, alterando a palavra "merenda" por "alimentação escolar".
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 08/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6268/2019, do PL 28/2022, apensado e do Substitutivo da Comissão de Educação.


15/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6268/2019, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES), que "Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais".
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/12/2019 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
17/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 602
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
26/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Sâmia Bomfim  (PSOL/SP).
• Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
15/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Sâmia Bomfim  (PSOL/SP).
• Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
16/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2021)
24/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2021 a 24/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/08/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
01/12/2021 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
• Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Sâmia Bomfim.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Vista conjunta aos Deputados Paula Belmonte e Tiago Mitraud.
08/12/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
08/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-28/2022.
27/04/2022 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
04/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)
25/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Paulo Azi  (UNIÃO/BA).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.
03/08/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em razão do acordo.
19/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1444/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.268 de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)".
08/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.444/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.444/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.268/2019, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se".

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.268/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário].
23/11/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em razão de missão oficial do Relator.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
31/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/09/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
• Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.
20/09/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2023)
09/10/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/10/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
25/10/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, alterando a palavra "merenda" por "alimentação escolar".
26/10/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.
31/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
31/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-28/2022 apensada.
01/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2023, Letra A.
13/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
14/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
27/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
08/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
• Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6268/2019, do PL 28/2022, apensado e do Substitutivo da Comissão de Educação.
15/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Iniciada a Discussão.
• Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
• Encerrada a Discussão.
• Aprovado o Parecer.
17/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo CONOF
21/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra B.
29/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-28/2022 apensada.
02/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
03/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2025)
16/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6268/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/12/2019 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/11/2022 Deferido o Requerimento n. 1.444/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.444/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.268/2019, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se".

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.268/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário].
PL 6268/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CE => PL 6268/2019 Parecer do Relator 25/05/2022 Paulo Azi Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.
SBT 2 CE => PL 6268/2019 Substitutivo 25/05/2022 Paulo Azi Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais
PRL 4 CE => PL 6268/2019 Parecer do Relator 19/09/2023 Idilvan Alencar Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.
SBT 3 CE => PL 6268/2019 Substitutivo 19/09/2023 Idilvan Alencar Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
CVO 1 CE => PL 6268/2019 Complementação de Voto 26/10/2023 Idilvan Alencar Parecer com Complementação de Voto, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.
SBT 4 CE => PL 6268/2019 Substitutivo 26/10/2023 Idilvan Alencar Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais.
PAR 1 CE => PL 6268/2019 Parecer de Comissão 31/10/2023 Comissão de Educação Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
SBT-A 1 CE => PL 6268/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 31/10/2023 Comissão de Educação Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6268/2019 Parecer do Relator 08/10/2025 Professora Luciene Cavalcante Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6268/2019, do PL 28/2022, apensado e do Substitutivo da Comissão de Educação.
PAR 1 CFT => PL 6268/2019 Parecer de Comissão 20/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer.
PL 6268/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 6268/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019
RPD 2 CE => PL 6268/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 30/11/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019
RPD 3 CE => PL 6268/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019
RPD 4 CE => PL 6268/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019
RPD 5 CE => PL 6268/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019
RPD 6 CE => PL 6268/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019
RPD 7 CE => PL 6268/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019
RPD 8 CE => PL 6268/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6268/2019
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1444/2022 Requerimento de Redistribuição 19/10/2022 Tiago Mitraud Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.268 de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).