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VTS 2 CVT => PL 4190/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4190/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Lopes - MDB/MG 03/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
03/12/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG).