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SBT 2 CCJC => PL 508/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 508/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Derrite - PP/SP 03/12/2019
Ementa
PARECER DO RELATOR NA CCJC - PROJETO DE LEI Nº 508, DE 2003
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Tramitação
Data Andamento
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP-SP).